O cancelamento do cofinanciamento do Estado do Rio de Janeiro à Saúde de Campos, uma decisão unilateral do Governo do Estado, foi amplamente debatido em reunião emergencial realizada nesta quarta-feira (2), no gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, com a presença do prefeito Wladimir Garotinho, vice-prefeito Frederico Paes, gestores municipais e representantes dos hospitais contratualizados. Como deliberação imediata, ficou definido que o município não poderá mais admitir atendimentos de pacientes oriundos de cidades que não fazem parte da Programação Pactuada Integrada (PPI). Além disso, foi elaborada uma carta aberta ao governador do Estado, solicitando uma reunião em caráter de urgência para garantir a continuidade e a qualidade da assistência médico-hospitalar.
“É importante lembrar que Campos é referência para seis a oito cidades da Região Norte em atendimento, só que hoje nós estamos atendendo a mais de 30 cidades que não fazem parte da PPI. Então, a gente não vai mais poder atender pacientes dessas cidades que estão fora da nossa PPI. O município vai continuar atendendo, neste primeiro momento, essas seis a oito cidades. As demais cidades não poderão mais ser encaminhadas para Campos. O que está acontecendo hoje é que o Governo do Estado regula pacientes de todas as cidades para o município. Por isso, fizemos uma carta solicitando uma audiência de emergência ao governador do Estado”, disse o prefeito Wladimir Garotinho.
O vice-prefeito Frederico Paes acompanhou a reunião, destacando a importância do encontro. “Esse é um momento de risco a partir da suspensão do cofinanciamento do Estado e por isso o diálogo com os hospitais contratualizados é muito importante, para eles entenderem o cenário. As verbas do estado não são um favor, são uma questão técnica, pactuada no âmbito do SUS, e temos hoje um quadro grave que pode impactar os serviços contratualizados oferecidos à população: o Orçamento do Município é um só, e quando o Estado não cumpre com a sua parte, temos que mover recursos para cobrir esse déficit. Foi muito importante a decisão dos hospitais em propor uma carta aberta ao governador e solicitar uma reunião para a retomada do cofinanciamento, porque eu e o prefeito Wladimir acreditamos no diálogo para resolver essa crise”.
O secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, garantiu que, apesar de uma ruptura no financiamento estadual, a assistência básica, de urgência e emergência à população continuará. Hirano esclarece que o atendimento para pacientes de outras cidades, que não são da Região Norte Fluminense, como cirurgias cardíacas e tratamentos de câncer, será limitado devido à falta de recursos. Ele destaca a importância de priorizar os munícipes locais e menciona que reuniões com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) e a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio (CIB-RJ) ocorrerão na próxima semana para discutir a assistência regional para tomadas de decisões dos municípios e Estado.
“O financiamento da saúde, por lei, constitucionalmente, é tripartite. Ela tem os recursos federais, estaduais e municipais. Como houve uma ruptura nesse financiamento por parte do Estado para o município de Campos, então, nós não poderemos manter o que já vínhamos fazendo anteriormente, que era prestando atendimento, através dessa pactuação integrada, para cidades de outras regiões do Rio de Janeiro, pois não temos como custear esse tipo de atendimento. A nossa obrigação básica é atender os campistas”, reiterou o secretário.
Também participaram da reunião a subsecretária geral de Saúde, Bruna Araújo; os vereadores da base governista Marcos Gonçalves (Dr. Maninho) e Juninho Virgílio; o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviço de Saúde da Região Norte Fluminense (Sindhnorte), Edgard Andrade; diretora administrativa do Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia (IMNE), Martha Henriques; diretores do Hospital Plantadores de Cana (HPC), Benedicto Pohol e Almir Quitete; presidente da Fundação Benedito Pereira Nunes, Geraldo Venâncio; o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Campos, Carlos Machado; presidente e diretor da Sociedade Portuguesa de Beneficência Campos, Renato Faria e Jorge Miranda; dentre outros.
