O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou, na noite deste domingo (25), que a decisão liminar que prorrogou o horário de votação no segundo turno das eleições gerou dificuldades para a Justiça Eleitoral. Segundo ele, a equipe técnica conseguiu contornar os problemas e dar continuidade à totalização dos votos após as 19h.
Nunes Marques disse que recebeu o pedido de prorrogação por volta das 15h30 e buscou informações técnicas junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, às prefeituras envolvidas e às equipes do TSE. Segundo ele, não havia norma que autorizasse a prorrogação.
“Não seria possível, em poucas horas, construir um juízo de certeza de que nenhum efeito colateral, especialmente no aspecto tecnológico, advindo de uma decisão judicial, viesse a impactar significativamente a apuração”, afirmou.
O ministro explicou que foi necessário bloquear o recebimento dos boletins de urna para impedir que servidores da Justiça Eleitoral e integrantes do tribunal tivessem acesso aos resultados durante o período de prorrogação.
“Isso gerou uma contenção extraordinária nos boletins de urna. Não sabíamos, ao certo, se teríamos armazenamento, a capacidade de armazenar todos esses dados”, explicou.
Segundo ele, a medida envolveu os boletins de urna de todo o país, mas as dificuldades foram superadas. Nunes Marques ressaltou que a decisão judicial foi cumprida integralmente e que não houve comprometimento da apuração.
“A Justiça Eleitoral e o TSE cumpriram a decisão nos estritos termos em que ela foi proferida e, logo após, demos fluência à totalização, ao recebimento dos pacotes de boletim, à totalização e à disponibilização”, declarou.
O presidente do TSE afirmou ainda que suas declarações não representavam uma crítica à decisão judicial, mas uma resposta aos questionamentos sobre a demora na análise do pedido.
“Prorrogar uma eleição é possível, mas ela tem que ser pensada, ela tem que ser calculada e estruturada”, disse.
Prorrogação
A prorrogação foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, motivado por relatos de dificuldades no transporte coletivo de eleitores. A decisão estendeu a votação até as 19h, mas foi aplicada apenas às seções que ainda não haviam encerrado as atividades às 17h.
A campanha de Flávio Bolsonaro também havia solicitado ao TSE a ampliação do horário de votação em municípios afetados por fortes chuvas.
Resultado da eleição
O pronunciamento ocorreu após a Justiça Eleitoral alcançar o resultado matemático que definiu a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com mais de 64 milhões de votos, segundo os números apresentados pelo ministro.
Nunes Marques disse ter telefonado para os dois candidatos que disputaram o segundo turno. Ele parabenizou Flávio Bolsonaro pela campanha e pela votação expressiva, e Lula, pela vitória.
“Ao presidente Lula, registro o reconhecimento da Justiça Eleitoral por sua participação em mais este processo democrático e pela expressiva vitória nas urnas. Sua trajetória política atravessa diferentes períodos da história democrática brasileira. Participou como candidato de oito eleições, tendo vencido quatro delas”, declarou.
Comparecimento e acesso à votação
Segundo o presidente do TSE, mais de 158 milhões de brasileiros estavam aptos a votar no segundo turno. Com 99,9% das urnas apuradas, mais de 128 milhões de eleitores haviam comparecido às urnas.
O percentual de abstenção foi de 19,21% 0150– inferior ao registrado no primeiro turno, de 21,08%. “Esse número é especialmente importante nesta eleição, em que muito se falou sobre a suposta dificuldade do eleitor votar”, afirmou.
O ministro destacou que a Justiça Eleitoral disponibilizou mais de 95 mil locais de votação, distribuídos pelo território nacional para facilitar o acesso dos eleitores e reduzir os deslocamentos.
Ele também lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em 2022, parâmetros para a oferta gratuita de transporte coletivo nos dias de votação. Segundo Nunes Marques, os tribunais regionais eleitorais foram orientados a fiscalizar a prestação do serviço em ambos os turnos.
Urnas eletrônicas
Segundo o presidente do TSE, das 499.248 urnas utilizadas no segundo turno, 1.551 precisaram ser substituídas, o que corresponde a 0,31% do total.
Nunes Marques também destacou a presença de observadores nacionais e internacionais, que acompanharam diferentes etapas do processo eleitoral. Segundo ele, a missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou não ter identificado interferência externa no pleito.
Judicialização
O ministro afirmou que as eleições de 2026 tiveram elevado grau de judicialização. Segundo ele, o TSE recebeu 2.265 processos originários relacionados ao pleito, dos quais 827 representações e 444 pedidos de direito de resposta.
Nunes Marques avaliou que o elevado número de ações judiciais afeta o tempo de resposta da Justiça Eleitoral.
“Cada processo exige exame, contraditório, análise técnica, fundamentação e apreciação colegiada. A celeridade é indispensável em matéria eleitoral, mas a celeridade não pode se sobrepor à adequada prestação jurisdicional”, afirmou.
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