O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela manutenção da decisão que determinou a remoção de publicações nas redes sociais relacionadas à suposta intenção de Flávio Bolsonaro e de sua família de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Para Mendonça, a medida não representa censura prévia, mas uma resposta à disseminação de uma informação considerada falsa.
O julgamento ocorre no plenário virtual do TSE e envolve uma decisão que determinou às plataformas digitais a retirada de conteúdos que apresentem como fato a alegação de que Flávio Bolsonaro teria proposto, articulado ou apoiado a retirada do título concedido à santa. A ordem alcançou publicações em diferentes formatos e plataformas.
Segundo o entendimento de Mendonça, a Justiça Eleitoral não estaria proibindo críticas, opiniões ou manifestações religiosas, mas atuando contra uma narrativa que, na avaliação do ministro, não encontra respaldo nos fatos. A discussão ganhou força durante a campanha eleitoral e passou a envolver diretamente os limites da atuação judicial sobre conteúdos publicados na internet.
O caso, porém, provocou reação dentro do próprio Judiciário. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia derrubado anteriormente a decisão de Mendonça e determinado o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet. Para Dino, não havia segurança suficiente para concluir pela ilegalidade do conteúdo a ponto de justificar uma restrição tão ampla à liberdade de expressão.
A polêmica tem como pano de fundo um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli Filho, que tratava do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. A proposta foi arquivada em 2008 e não teve relação com a autoria de Flávio Bolsonaro, mas passou a ser utilizada nas redes sociais em meio à disputa eleitoral. Verificações independentes apontaram que a associação direta entre Flávio e uma suposta tentativa de retirar o título da santa é falsa.
Com o novo voto de Mendonça, o episódio volta a colocar no centro do debate a relação entre combate à desinformação, liberdade religiosa, liberdade de expressão e atuação da Justiça Eleitoral. A decisão final do TSE poderá estabelecer novos parâmetros para a remoção de conteúdos políticos durante o período eleitoral.
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