O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber as visitas do presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, e dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS). A decisão aponta que os encontros teriam finalidade político-partidária, especialmente em relação às articulações para a eleição da Presidência do Senado Federal, prevista para fevereiro de 2027.
Na avaliação de Moraes, as reuniões permitiriam a participação direta de Bolsonaro na coordenação de negociações e decisões políticas sobre a futura disputa. O ministro ressaltou que a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal impede o ex-presidente de exercer atividades de organização e articulação partidária. Segundo a decisão, o cumprimento da pena em regime domiciliar, concedido por razões humanitárias, não autoriza a utilização da residência como uma extensão da sede de um partido político.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista e cumpre pena em regime domiciliar. Para Moraes, a condição jurídica do ex-presidente não permite que ele utilize o local de cumprimento da pena para atuar diretamente em negociações político-partidárias, mesmo que os encontros sejam formalmente apresentados como visitas.
A solicitação das visitas de Rogério Marinho e Tereza Cristina foi apresentada em 5 de novembro, um dia após o PL confirmar a candidatura do senador potiguar à Presidência do Senado. Entretanto, Tereza Cristina, que também manifesta interesse em disputar o comando da Casa, afirmou que as conversas com o PL continuam e que ainda não existe um acordo definido. Marinho declarou que os dois não deverão concorrer um contra o outro, indicando a possibilidade de um entendimento para dividir as disputas de 2027 e 2029.
Valdemar Costa Neto também participa das articulações e solicitou autorização para visitar Bolsonaro novamente na sexta-feira, 13 de novembro. Outro nome na disputa é o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que conta com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O PL, por sua vez, defende o voto aberto na eleição da Presidência da Casa, atualmente realizada de forma secreta, como estratégia para pressionar parlamentares e ampliar suas chances na disputa.
A decisão de Alexandre de Moraes foi proferida no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no Distrito Federal, e evidencia os limites impostos à atuação política de Jair Bolsonaro durante o cumprimento da pena. Ao barrar os encontros, o ministro impede que a residência do ex-presidente seja utilizada como espaço de articulação para uma das principais disputas políticas previstas para 2027.
Notícias do site: Campos 360 News









