O Senado Federal deve analisar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que reúne uma série de medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pacote tem impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027 e integra a estratégia do Executivo para cumprir as metas fiscais dos próximos anos.
A proposta, identificada como Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, estabelece mudanças nas regras de controle das despesas federais. Entre os principais pontos está a possibilidade de limitar o crescimento real dos gastos públicos a 2% ao ano, abaixo do limite de até 2,5% previsto atualmente pelo arcabouço fiscal.
Outro eixo do projeto envolve a revisão de benefícios tributários concedidos a diferentes setores da economia. O texto também prevê restrições ao uso de compensações tributárias por empresas e a ampliação dos mecanismos de contingenciamento, que permitem bloquear recursos do orçamento diante de riscos ao cumprimento das metas fiscais.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, aproximadamente R$ 50 bilhões do impacto estimado devem contribuir para melhorar o resultado primário do governo. Outros R$ 10 bilhões poderão abrir espaço no orçamento para acomodar despesas e compromissos sociais, incluindo iniciativas como o Pé-de-Meia Universitário.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Para 2027, a meta estabelecida é de superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a aproximadamente R$ 73,2 bilhões.
A tramitação do projeto também envolve discussões entre governo e parlamentares sobre os efeitos das mudanças no orçamento e nos diferentes setores da economia. O texto passou a ser acompanhado de perto por senadores da base governista e da oposição, especialmente diante da necessidade de analisar seus impactos antes da votação.
Caso aprovado no Senado, o projeto ainda precisará cumprir as etapas de tramitação previstas no Congresso Nacional para entrar em vigor. Até lá, as medidas permanecem como propostas e seus efeitos dependerão da aprovação legislativa e da implementação das novas regras.
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