O julgamento que analisou a situação de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, terminou marcado por uma nova divergência entre ministros do Supremo Tribunal Federal.
Durante a sessão, Gilmar Mendes fez críticas à condução do inquérito pelo ministro André Mendonça. O magistrado questionou o fato de ter tido acesso a determinados relatórios da Polícia Federal apenas depois da retirada do sigilo, poucas horas antes do julgamento. ASSISTA AO VÍDEO!
Na avaliação de Gilmar, os ministros precisam ter conhecimento dos elementos relevantes do processo antes de tomar uma decisão. Ele classificou como inadequada a forma como as informações chegaram à Corte e afirmou que um julgamento não deveria ocorrer nessas condições.
André Mendonça, por sua vez, defendeu a necessidade de maior rigor diante da possibilidade de Daniel Vorcaro firmar um acordo de colaboração premiada. Segundo o ministro, quanto maior for a importância atribuída às declarações de um possível colaborador, maior também deve ser o controle judicial sobre a legalidade e a voluntariedade do acordo.
Mendonça ainda revelou durante o julgamento que teria sido procurado por um advogado interessado em uma chamada “delação seletiva”. A afirmação colocou mais um elemento de tensão em uma investigação que já envolve diferentes autoridades e personagens ligados ao caso Banco Master.
No julgamento, a maioria dos ministros decidiu manter a prisão de Henrique Vorcaro. Gilmar Mendes ficou vencido e apresentou uma posição mais branda, defendendo que a prisão preventiva fosse substituída por prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico e restrições de comunicação com outros investigados.
O episódio evidencia novamente as divergências internas do STF sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master. Além da disputa jurídica em torno das medidas cautelares, o caso passa a expor cada vez mais diferentes interpretações dos próprios ministros sobre a forma como as informações e provas devem ser apresentadas e analisadas pela Corte.
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