Rede Aurora
No Result
View All Result
  • HOME
  • Á REDE AURORA
    • Sobre Nós
    • Programação
    • Programas
    • Nosso Grupo
    • Novo Projeto
  • NOTICIAS
    • A Voz de Campos
    • Destaque
    • Economia
    • Educação
    • Esportes
    • Policia
    • Politica
    • Saude
    • Últimas Notícias
  • NOSSAS REDES
    • Instagram
    • Facebook
    • Tiktok
    • Twitter
  • JORNAL
  • RÁDIO
  • TV
  • CONTATO
  • HOME
  • Á REDE AURORA
    • Sobre Nós
    • Programação
    • Programas
    • Nosso Grupo
    • Novo Projeto
  • NOTICIAS
    • A Voz de Campos
    • Destaque
    • Economia
    • Educação
    • Esportes
    • Policia
    • Politica
    • Saude
    • Últimas Notícias
  • NOSSAS REDES
    • Instagram
    • Facebook
    • Tiktok
    • Twitter
  • JORNAL
  • RÁDIO
  • TV
  • CONTATO
Rede Aurora
No Result
View All Result
Rede Aurora
No Result
View All Result

Toffoli prorroga medidas que mantém RJ no regime de recuperação fiscal

Germando Santos by Germando Santos
22 de dezembro de 2025
in Politica
0
Home News Politica
Share on WhatsappShare on FacebookShare on TwitterShare on Telegram

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) prorrogar por mais seis meses as medidas que mantém o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. 

Com a decisão, fica mantida até junho de 2026 uma liminar proferida anteriormente pelo ministro que impede a União de aplicar multa de 30 pontos percentuais pela falta de pagamento da dívida do estado com o governo federal.

Contudo, as parcelas da dívida para o ano que vem deverão levar em conta valores que não foram pagos em 2024 e 2025, somados ao montante de R$ 4,9 bilhões, que foi quitado pelo governo estadual em 2023.

O valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Recuperação

O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida.

Em contrapartida, as unidades da Federação devem adotar reformas institucionais que permitam a reestruturação do equilíbrio fiscal, como a aprovação de um teto de gastos, a criação de previdência complementar e a equiparação das regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no que couber, às regras dos servidores da União.

O estado do Rio de Janeiro solicitou ingresso no regime ainda em 2017. 

Um novo RRF foi criado pela União em janeiro de 2021. O Rio de Janeiro, sem conseguir equilibrar suas contas no RRF anterior, entrou com pedido de adesão ao novo regime em maio daquele ano, mas seu plano só foi aprovado em junho de 2023

Com o novo plano, o regime de recuperação fiscal vai durar até 2031. O Rio de Janeiro terá 30 anos para quitar suas dívidas com a União.

Previous Post

Botafogo anuncia contratação do técnico Martín Anselmi

Next Post

Voos no Santos Dumont serão ampliados em 2026, diz ministro

Germando Santos

Germando Santos

RelacionadoPostagens

ARTESANATO, ANCESTRALIDADE E IDENTIDADE CULTURAL GANHAM DESTAQUE EM CAMPOS
Politica

ARTESANATO, ANCESTRALIDADE E IDENTIDADE CULTURAL GANHAM DESTAQUE EM CAMPOS

16 de novembro de 2026
MORAES BARRA VISITAS DE VALDEMAR, MARINHO E TEREZA CRISTINA A BOLSONARO POR ARTICULAÇÕES POLÍTICAS.
Politica

MORAES BARRA VISITAS DE VALDEMAR, MARINHO E TEREZA CRISTINA A BOLSONARO POR ARTICULAÇÕES POLÍTICAS.

16 de novembro de 2026
ELEIÇÃO DE 2028 EM CAMPOS COLOCA OPOSIÇÃO DIANTE DO DESAFIO DE ENFRENTAR FREDERICO PAES E SUA FORTE BASE DE APOIO.
Politica

ELEIÇÃO DE 2028 EM CAMPOS COLOCA OPOSIÇÃO DIANTE DO DESAFIO DE ENFRENTAR FREDERICO PAES E SUA FORTE BASE DE APOIO.

14 de novembro de 2026
CÂMARA REAGE A FLÁVIO DINO NO STF E ALERTA PARA RISCO DE MUDANÇAS NO FIM DA ESCALA 6X1.
Politica

CÂMARA REAGE A FLÁVIO DINO NO STF E ALERTA PARA RISCO DE MUDANÇAS NO FIM DA ESCALA 6X1.

14 de novembro de 2026
AGU REFORÇA POSIÇÃO DE DOUGLAS RUAS E DEFENDE NO STF FIM DA DISPUTA POR SEGUNDO TURNO NO RIO DE JANEIRO.
Politica

AGU REFORÇA POSIÇÃO DE DOUGLAS RUAS E DEFENDE NO STF FIM DA DISPUTA POR SEGUNDO TURNO NO RIO DE JANEIRO.

13 de novembro de 2026
TANINHO PERDE O MANDATO DE PREFEITO DE NATIVIDADE APÓS CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Politica

TANINHO PERDE O MANDATO DE PREFEITO DE NATIVIDADE APÓS CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

13 de novembro de 2026
MORO CONTESTA PT E AFIRMA QUE DECISÃO SOBRE TRÍPLEX NÃO REPRESENTA INOCÊNCIA DE LULA. ASSISTA AO VÍDEO!
Politica

MORO CONTESTA PT E AFIRMA QUE DECISÃO SOBRE TRÍPLEX NÃO REPRESENTA INOCÊNCIA DE LULA. ASSISTA AO VÍDEO!

13 de novembro de 2026
SENADO DEVE ANALISAR PACOTE FISCAL QUE PODE MOVIMENTAR ATÉ R$ 60 BILHÕES EM 2027
Politica

SENADO DEVE ANALISAR PACOTE FISCAL QUE PODE MOVIMENTAR ATÉ R$ 60 BILHÕES EM 2027

12 de novembro de 2026
ZANIN PREPARA DECISÃO QUE PODE MUDAR O RESULTADO DA ELEIÇÃO NO RIO E DEFINIR FUTURO DE EDUARDO PAES E DOUGLAS RUAS.
Politica

ZANIN PREPARA DECISÃO QUE PODE MUDAR O RESULTADO DA ELEIÇÃO NO RIO E DEFINIR FUTURO DE EDUARDO PAES E DOUGLAS RUAS.

12 de novembro de 2026
Next Post
Voos no Santos Dumont serão ampliados em 2026, diz ministro

Voos no Santos Dumont serão ampliados em 2026, diz ministro

Please login to join discussion
Rede Aurora

Rede Aurora de Comunicação
Produz conteúdo informativo, utilitário, educacional e de entretenimento; em áudio, vídeo e textos.

Siga-nos

Rede Aurora © 2025 | Todos os Direitos Reservados

No Result
View All Result
  • HOME
  • Á REDE AURORA
    • Sobre Nós
    • Programação
    • Programas
    • Nosso Grupo
    • Novo Projeto
  • NOTICIAS
    • A Voz de Campos
    • Destaque
    • Economia
    • Educação
    • Esportes
    • Policia
    • Politica
    • Saude
    • Últimas Notícias
  • NOSSAS REDES
    • Instagram
    • Facebook
    • Tiktok
    • Twitter
  • JORNAL
  • RÁDIO
  • TV
  • CONTATO

Rede Aurora © 2025 | Todos os Direitos Reservados