A permanência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos levantou questionamentos sobre como o parlamentar poderá continuar exercendo suas funções no Senado Federal sem estar fisicamente em Brasília. O assunto ganhou destaque depois que ele registrou presença e participou de uma votação diretamente do exterior, na terça-feira (3).
Na ocasião, o Senado realizava uma sessão semipresencial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Nesse formato, os parlamentares podem acompanhar os trabalhos remotamente e participar das votações, conforme as regras estabelecidas para aquela reunião.
O funcionamento do sistema, entretanto, possui restrições. O Senado Digital permite que os parlamentares registrem seus votos pelo celular, mas uma norma aprovada em 2023 estabelece, como regra geral, a necessidade de registro presencial de presença antes da utilização do sistema. Nas sessões semipresenciais, existem condições específicas que permitem a participação remota.
Também há deliberações que exigem comparecimento físico, como determinadas votações secretas para escolha de autoridades. Portanto, a possibilidade de votar pela internet não representa uma autorização irrestrita para exercer todas as atividades parlamentares de qualquer lugar do mundo.
Outro ponto envolve a obrigação de comunicar formalmente à Mesa Diretora do Senado quando o parlamentar deixa o território nacional, informando o período de afastamento. Segundo as informações divulgadas, Flávio não havia comunicado oficialmente sua viagem antes de deixar o Brasil.
A Constituição Federal também estabelece consequências para parlamentares que acumularem ausências injustificadas. Deputados e senadores podem perder o mandato caso deixem de comparecer a um terço das sessões ordinárias da respectiva Casa legislativa, ressalvadas as situações previstas na legislação, como licenças e missões autorizadas. Até 28 de outubro, Flávio contabilizava seis ausências não justificadas, segundo o levantamento divulgado pelo UOL.
Existe ainda a possibilidade de solicitar licença para tratar de interesses particulares por até 120 dias durante a sessão legislativa, sem recebimento de remuneração nesse período. A medida, entretanto, precisa seguir os procedimentos regimentais e não significa que o parlamentar possa simplesmente deixar de cumprir as obrigações do cargo.
O mandato de Flávio Bolsonaro termina em 31 de janeiro de 2027. Até lá, sua participação nas atividades do Senado dependerá das regras aplicáveis a cada sessão, enquanto a permanência nos Estados Unidos mantém em discussão os limites da atuação parlamentar à distância e as consequências de eventuais ausências.
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