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Senado aprova PEC da Segurança Pública com penas mais rígidas para integrantes de facções e milícias

Redacao by Redacao
4 de novembro de 2026
in Destaque
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Home News Destaque
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Por Redação

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estabelece medidas mais rigorosas contra o crime organizado e amplia a integração entre as forças de segurança do país. O texto foi aprovado por unanimidade nos dois turnos de votação e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Uma das principais mudanças é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. Criado em 2018, o sistema busca integrar as ações dos governos federal, estaduais e municipais, permitindo maior cooperação no enfrentamento à criminalidade.

A proposta também endurece as regras para integrantes de facções criminosas e milícias, prevendo prisão em estabelecimentos de segurança máxima, restrições à progressão de regime e a outros benefícios penais. O texto ainda permite o confisco de bens, direitos e valores ligados às atividades dessas organizações.

Entre as principais mudanças previstas estão:

  • Polícias municipais: possibilidade de criação de forças policiais para atuar no policiamento ostensivo e comunitário.
  • Ampliação da PRF: atuação da Polícia Rodoviária Federal também em ferrovias e hidrovias federais.
  • Combate às facções: medidas mais rígidas para integrantes de organizações criminosas e milícias.
  • Integração policial: ampliação da cooperação entre União, estados e municípios, com compartilhamento de informações e operações conjuntas.
  • Recursos para segurança: novas garantias de financiamento para ações de segurança pública.

Durante a votação, os senadores também discutiram propostas de redução da maioridade penal, mas decidiram deixar o tema fora da PEC. As mudanças poderão ser analisadas separadamente.

A aprovação representa uma das principais iniciativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área da segurança pública. Lula já havia anunciado a intenção de recriar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta.

A PEC recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários.

*Com informações do G1


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