O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e governador eleito, Douglas Ruas (PL), apresentou uma proposta para derrubar 18 dos 74 vetos aplicados pelo governador em exercício, Ricardo Couto, a projetos de lei aprovados pelos deputados estaduais. A posição foi apresentada durante reunião do Colégio de Líderes, realizada na quarta-feira (18), e antecipa como Ruas pretende conduzir a análise das matérias na Casa.
Ao todo, foram apresentadas duas listas: uma com 18 vetos que Douglas Ruas defende rejeitar e outra com 56 decisões do Executivo que, na avaliação dele, devem ser mantidas. A análise dos vetos está prevista para ser retomada na próxima terça-feira (24), quando os parlamentares deverão discutir os encaminhamentos apresentados.
Entre os pontos de maior destaque está o veto ao projeto que permite o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica, protegidas por medidas protetivas, a instrumentos não letais de legítima defesa. A proposta prevê dispositivos de eletrochoque e sprays de defesa pessoal. O texto é de autoria dos deputados Rodrigo Amorim, Sarah Poncio e Tia Ju e busca ampliar os mecanismos de proteção para mulheres que enfrentam situações de ameaça e violência.
O projeto, entretanto, foi vetado por Ricardo Couto sob o argumento de que a regulamentação de equipamentos dessa natureza envolve competência legislativa da União. A justificativa do Executivo aponta questões constitucionais relacionadas ao controle de material bélico e de produtos sujeitos à fiscalização federal. Douglas Ruas defende que a Alerj reverta a decisão, colocando novamente a proposta em discussão.
Outras iniciativas também aparecem na relação apresentada pelo governador eleito. Uma delas trata da criação do selo Soldado-Cidadão, destinado a incentivar empresas a oferecer oportunidades de primeiro emprego a pessoas que estejam concluindo o serviço militar obrigatório temporário. Outra proposta busca estabelecer medidas de prevenção ao chamado golpe do falso advogado e a outras modalidades de fraudes eletrônicas.
A posição de Ruas, porém, não significa uma rejeição generalizada aos vetos do atual governador em exercício. Pelo contrário: sua lista indica a intenção de preservar 56 das 74 decisões do Executivo. Entre elas estão os vetos a projetos que reconhecem o casamento religioso celebrado nos ritos da umbanda e do candomblé e que criam o programa Torcedor Sangue Bom, voltado ao incentivo à doação de sangue entre torcidas organizadas.
A movimentação demonstra que a próxima análise dos vetos poderá provocar debates importantes entre os parlamentares, envolvendo segurança pública, oportunidades de emprego, prevenção de golpes e políticas sociais. A decisão final caberá ao plenário da Alerj, que terá a responsabilidade de avaliar quais projetos poderão avançar e quais permanecerão barrados pelo Executivo.
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