O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (3), acolher o recurso apresentado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo (União Brasil), e reconhecer a validade de sua candidatura a deputado estadual nas eleições de 2026. A decisão foi tomada por seis votos a um, revertendo o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia indeferido o registro.
Paulo Melo disputou o pleito com a candidatura sob análise da Justiça Eleitoral e recebeu 33.546 votos. Apesar da votação expressiva, ele não foi eleito. Com a decisão favorável do TSE, entretanto, os votos passam a ser considerados válidos e poderão influenciar o cálculo eleitoral para a distribuição das cadeiras da Alerj.
A maioria dos ministros entendeu que não existiam provas suficientes para estabelecer uma ligação do ex-deputado com uma organização criminosa de caráter paramilitar, fundamento utilizado anteriormente pelo TRE-RJ para barrar sua candidatura. O entendimento vencedor foi apresentado pela ministra Estela Aranha.
O processo envolvia investigações sobre um suposto esquema de exploração de máquinas caça-níqueis, lavagem de dinheiro e possível participação de agentes de segurança pública na Região dos Lagos. As apurações também mencionavam suspeitas de atuação de uma organização criminosa. Paulo Melo foi citado no contexto das investigações, mas, para a maioria do TSE, os elementos apresentados não eram suficientes para impedir o registro eleitoral.
O único voto contrário ao recurso foi do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, que defendeu a manutenção da decisão do tribunal fluminense. Os demais integrantes da Corte acompanharam o entendimento favorável à candidatura, formando o placar de 6 a 1.
Com a validação do registro, a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro deverá atualizar a totalização dos votos, considerando os 33.546 obtidos por Paulo Melo. A medida poderá produzir reflexos na composição da Assembleia Legislativa, mas uma eventual mudança entre os parlamentares eleitos dependerá do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
A decisão encerra uma etapa importante da disputa judicial envolvendo o ex-presidente da Alerj, que agora tem sua candidatura reconhecida pela instância superior da Justiça Eleitoral. Mesmo sem conquistar uma cadeira diretamente nas urnas, a validação dos votos poderá ter consequências para a configuração política da próxima legislatura.
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