A história das antigas usinas de açúcar de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense do Rio de Janeiro, ganhou uma nova dimensão com a divulgação de documentos relacionados ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Um contrato de advocacia de até R$ 427 milhões previa honorários condicionados ao resultado de 12 ações judiciais que poderiam destravar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios de interesse do banco. Os processos estão relacionados a indenizações decorrentes da política de controle de preços do açúcar adotada pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool, o IAA.
O caso chama atenção em Campos porque os processos carregam a memória econômica de um setor que durante décadas sustentou parte importante da economia do município e do Norte Fluminense. As antigas usinas buscaram na Justiça uma reparação por prejuízos atribuídos ao tabelamento dos preços do açúcar. Décadas depois, os direitos reconhecidos judicialmente passaram a ter valor no mercado de créditos judiciais e puderam ser objeto de cessões a terceiros. No caso da Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, documentos públicos já registraram operações envolvendo seus precatórios e Daniel Vorcaro.
A Cambahyba representa o exemplo mais emblemático dessa transformação. A antiga usina, desativada, tornou-se também conhecida pela história relacionada à ditadura militar e, posteriormente, pelo conflito em torno de suas terras. Parte da área foi desapropriada pela União e destinada à reforma agrária. Ao mesmo tempo, os direitos creditórios originados da história empresarial da companhia continuaram circulando no sistema financeiro. Em uma das operações divulgadas, Vorcaro adquiriu em 2021 um lote de precatórios da Cambahyba por R$ 78,5 milhões e posteriormente utilizou o ativo em uma dação em pagamento. Outro levantamento apontou lucro de R$ 124 milhões em operações de compra e venda de precatórios ligados à empresa.
O episódio expõe uma situação particularmente relevante para Campos dos Goytacazes. As usinas desapareceram como unidades industriais, muitas entraram em falência ou ficaram paralisadas, enquanto trabalhadores, credores e comunidades enfrentaram as consequências da decadência do setor. Os direitos judiciais, porém, permaneceram economicamente relevantes e passaram a circular entre empresas, fundos e instituições financeiras. Isso significa que o valor associado ao passado das usinas não desapareceu necessariamente com o fim da atividade produtiva. Em parte dos casos, ele mudou de natureza e passou a existir como ativo financeiro. A documentação divulgada, entretanto, não permite concluir que os R$ 8,5 bilhões tenham sido efetivamente pagos, nem que esse montante pertença atualmente às antigas usinas ou ao município de Campos dos Goytacazes. O valor corresponde ao potencial financeiro atribuído aos processos.
A lista de processos citados no contrato inclui várias usinas da região:
– Companhia Açucareira Paraíso, ainda em recuperação judicial, com atividades paradas;
– Companhia Usina Cambahyba, desativada desde 1996, em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro;
– Usina São João, com falência decretada em 1995;
– Usina Outeiro, localizada em Cardoso Moreira, no Estado do Rio de Janeiro;
– Usina Victor Sence, localizada em Conceição de Macabu, no Estado do Rio de Janeiro;
– Usina Santa Cruz, localizada em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro;
– Usina Santo Amaro, localizada em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro;
– Usina Queimado, localizada em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro.
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