O governador em exercício Ricardo Couto determinou a extinção de 1.050 cargos comissionados que estavam vagos na estrutura do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O decreto foi publicado nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, no Diário Oficial, e representa uma intervenção direta no estoque de posições disponíveis para futuras nomeações na administração pública estadual.
A medida ganha relevância porque o levantamento encontrou funções criadas a partir do desmembramento de cargos em postos de menor valor. Entre elas, havia gratificações de apenas R$ 20, embora a remuneração total de um ocupante pudesse alcançar pelo menos R$ 1.621, segundo o governo estadual. A extinção, neste momento, não provoca demissões, já que os cargos estavam desocupados.
O aspecto mais significativo da decisão está na redução da capacidade futura de expansão da máquina pública. Um cargo vago não representa necessariamente uma despesa imediata, mas mantém aberta a possibilidade de uma nomeação posterior. Ao eliminar essas posições, Ricardo Couto retira da estrutura administrativa do Estado 1.050 vagas que poderiam ser utilizadas por governos futuros, tornando qualquer eventual recriação dependente de nova decisão administrativa e normativa.
A Casa Civil concentra a maior quantidade de cargos eliminados, com 369 postos, seguida pela Secretaria de Governo, com 77, e pela Secretaria de Habitação de Interesse Social, com 64. O levantamento também recoloca em discussão a estrutura construída durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro. Embora a medida seja associada pelo governo a alterações realizadas ao longo de diferentes administrações, os dados divulgados até agora não permitem atribuir individualmente os 1.050 cargos à gestão Castro.
A decisão de Ricardo Couto pode representar, portanto, mais do que um simples ajuste no organograma estadual. Ela sinaliza uma tentativa de impor maior controle sobre a estrutura de cargos comissionados e de entregar à próxima administração um quadro mais transparente sobre as posições efetivamente necessárias. A próxima etapa da revisão será fundamental para dimensionar quantos cargos permanecem vagos e qual é, de fato, o tamanho da estrutura que o novo governo encontrará no Estado do Rio de Janeiro.
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