O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (7) de participar do julgamento de um recurso que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso tramita na Primeira Turma do STF e envolve um habeas corpus apresentado pelo advogado Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a defesa constituída de Bolsonaro. O pedido questiona a prisão do ex-presidente e sustenta a existência de constrangimento ilegal.
Moraes é apontado no próprio pedido como autoridade relacionada ao ato questionado. Diante dessa circunstância, o ministro decidiu não participar da votação do recurso.
O julgamento ocorre em plenário virtual. Até o momento, a relatora, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Cristiano Zanin votaram contra o pedido de liberdade. A análise permanece aberta aos demais integrantes da Primeira Turma, com prazo previsto para encerramento em 14 de setembro.
Ao analisar o habeas corpus, Cármen Lúcia considerou que o pedido não foi apresentado pelos advogados oficialmente constituídos por Bolsonaro. A ministra também apontou que não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar a alegada ilegalidade e ressaltou limitações para utilização de habeas corpus contra decisões do próprio Supremo.
Com a declaração de impedimento de Moraes, o julgamento do recurso prossegue sem a participação do ministro. A decisão final dependerá dos votos dos demais integrantes da Primeira Turma.
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