A ex-prefeita de São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense do Rio de Janeiro, Francimara Barbosa Lemos, candidata a deputada estadual pelo Solidariedade, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro documentos relacionados a um processo judicial citado em parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A manifestação da defesa ocorreu depois de a PRE-RJ opinar pelo indeferimento do registro de candidatura.
Entre os documentos protocolados estão a sentença, o acórdão e o comprovante de arquivamento definitivo do processo nº 0000190-10.2021.8.19.0070. A documentação foi apresentada na segunda-feira, 31 de agosto, com o objetivo de demonstrar o desfecho da ação mencionada pela Procuradoria e esclarecer a situação documental apontada no processo de registro eleitoral.
A ação judicial tramitou na Justiça de São Francisco de Itabapoana e envolveu acusações de suposto nepotismo e nepotismo cruzado na nomeação de familiares para cargos de secretários municipais. Na sentença proferida em 3 de maio de 2023, a Justiça julgou improcedentes os pedidos apresentados pelo Ministério Público e concluiu que não foram comprovados nepotismo, nepotismo cruzado, dano ao patrimônio público ou dolo nas condutas analisadas.
O Ministério Público recorreu da decisão, mas a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a sentença. O julgamento ocorreu de forma unânime em 20 de junho de 2024. Após o encerramento da tramitação, o processo foi arquivado definitivamente em 21 de outubro de 2024.
Francimara Barbosa Lemos afirmou que está “tudo dentro da normalidade” e se declarou “candidatíssima”. A defesa sustenta que a documentação agora apresentada ao TRE-RJ comprova que o processo citado pela Procuradoria terminou sem condenação e teve seu arquivamento definitivo reconhecido pela Justiça.
Apesar da apresentação dos documentos, a situação eleitoral ainda depende da análise da Justiça Eleitoral. O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral é uma manifestação dentro do processo e não representa, por si só, a decisão definitiva sobre o registro da candidatura. O próximo passo será a apreciação da documentação pelo TRE-RJ, que deverá avaliar se a pendência apontada foi devidamente esclarecida.
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