A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, realizou nesta quinta-feira (12) – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – a 10ª edição do Seminário Municipal de Combate e Enfretamento ao Trabalho Infantil. O evento é uma iniciativa do Ações e Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) e faz parte do conjunto de ações especiais que são realizadas em junho, que é considerado o mês de combate a essa violação pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O seminário, realizado no auditório da Prefeitura, contou com a presença dos Secretários de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, e de Segurança e Ordem Pública, Rodrigo Ibiapina, além da assessora técnica da Coordenação Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (COOPETI), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEDSODH-RJ), Sofia Ribeiro Garcia. Na ocasião, participaram trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Organizações da Sociedade Civil, representantes dos poderes Executivo e Judiciário e população.
Durante seu discurso, o secretário de Desenvolvimento Humano e Social reforçou o pedido de atenção para cuidar dos casos de exploração de menores, por meio do trabalho.
“Esse é um assunto muito complexo e também muito presente no dia a dia, não só de Campos, como no mundo todo. Hoje nós estamos discutindo, principalmente, o nosso futuro. Nós, enquanto assistência social, estamos diariamente realizando o trabalho de abordagem, conscientização nas ruas e principalmente de acolhimento. O lado humano é muito importante. É necessário que a gente denuncie casos de trabalho e exploração de crianças, pois é um crime. São necessárias ações conjuntas com outros órgãos e secretarias, mas é necessário também esse olhar humano, porque muitas vezes essa criança e a família estão no sinal de trânsito pedindo, por falta de acolhimento, de orientação. E isso qualquer um pode fazer. Flagrou uma criança em situação de trabalho, faça a sua denúncia, mas se puder chegar até ela, pergunta sobre os pais, se for possível conversa com eles”, pediu Rodrigo.
Já o secretário de Segurança e Ordem Pública, Rodrigo Ibiapina, colocou a pasta à disposição para contribuir com as ações de combate ao trabalho infantil no município. “Esse é um tema tão importante quanto sensível. Esse combate é uma responsabilidade de todos nós e um dever do Estado, e é um tema transversal a segurança pública. A gente sabe que os reflexos são imediatos, pois com a exploração de crianças nós temos a evasão escolar, a exploração sexual e pelo tráfico. Eu parabenizo o secretário Rodrigo e os profissionais da assistência pelo trabalho desenvolvido no município e coloco os equipamentos da segurança pública a disposição”.
Na ocasião, a coordenadora do AEPETI Campos, Renata Amaral, apresentou os números, registrados pelo setor de Vigilância Socioassistencial da SMDHS, das ações realizadas no ano de 2024 pelo programa no município. Ao todo, foram realizadas 463 abordagens sociais, com 63 casos em flagrante. Cem por cento das famílias identificadas em situação de exploração e trabalho infantil foram inseridas na rede de proteção social e as principais atividades realizadas nestes casos de violação foram vendas de doces e mendicância.
“A gente realiza um trabalho constante, intenso na cidade, mas a gente ainda tem um quadro de trabalho infantil que é preocupante. A gente fala muito de trabalho infantil nas ruas, mas é necessário que a gente vá para outros ambientes. É necessário territorializar, envolver outras secretarias, porque o combate ao trabalho infantil não cabe só à assistência. A assistência já faz a proteção social, mas é importante que outras políticas também contribuam conosco”, destacou a coordenadora.
Durante sua palestra, a assessora técnica do Programa Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil relembrou a conquista de Campos por boas práticas no combate ao trabalho infantil. “Eu agradeço, em nome da gestão estadual, o convite para participar deste evento. Campos é um município que a gente sempre leva de exemplo para outros, justamente pelas práticas das técnicas daqui e da gestão, que realmente se destacam muito entre os demais municípios do estado”, comentou Sofia Garcia.
Também participaram do seminário a subsecretária de Desenvolvimento Humano e Social, Graziele Gonçalves; a diretora municipal do SUAS, Aline Giovannini; a diretora de Proteção Social Básica, Paloma Campos; a diretora de Proteção Social Especial, Amélia Lopes e o diretor do Departamento de Programas e Projetos da SMDHS, Marcelo Areas. O evento foi encerrado com um café especial, produzido pela Padaria Escola, equipamento vinculado a SMDHS.
OUTRAS AÇÕES SERÃO REALIZADAS AO LONGO DO MÊS
No próximo dia 18, será realizada mais uma ação de adesivaço e panfletagem na Avenida 28 de Março, em frente ao Shopping Avenida 28, a partir das 17h30. No dia 30, para encerrar o ativismo de panfletagem, a mobilização vai acontecer no Boulevard Francisco De Paula Carneiro (Calçadão), no Centro.
