O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM) e o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), recolheu nesta quinta-feira (5) seis animais de médio e grande porte em uma via pública do bairro Vivendas do Coqueiro 4. Os agentes contaram com o caminhão usado para o recolhimento de equinos e bovinos
“Nós buscamos reforçar que existem vários casos que podem levar à apreensão de animais, como, neste caso, a criação irregular e maus-tratos. O animal precisa estar em um local adequado para a vivência, em uma cocheira ou em uma região cercada, sem acesso para a via pública, com alimento e água. Além disso, animais soltos podem causar fatalidades e transmitir doenças, como mormo e encefalite equina, que são transmitidas aos seres humanos por meio de contato com cavalos, burros e mulas infectados”, explicou o médico veterinário do CCZ, José Leonardo Ramos.
Em casos como esse, o animal é levado para o curral do CCZ. Ao chegar, é catalogado e medicado, quando necessário. O proprietário tem cinco dias para retirá-lo do órgão, mediante apresentação de documentos pessoais e pagamento de uma taxa no valor de R$ 188, mais a diária de R$ 20. Se o animal for apreendido pela segunda vez, a multa é dobrada. Após esse prazo, ou se o animal for apreendido pela terceira vez, o dono perde a guarda e ele fica sob custódia da Prefeitura até ser doado para instituições legalizadas.
O CC lembra que a prática de abandono de animais é crime previsto no artigo 32 da Lei 9.605/98 e da Lei Federal 14.064/2020 e prevê pena de detenção de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Essa prática de abandono pode levar o tutor do animal, quando identificado, a responder a um processo criminal.
O órgão orienta a população que, ao avistar ou ter conhecimento de animais soltos nas ruas ou estradas, acione os órgãos competentes para o recolhimento, a fim de evitar acidentes. A equipe do CCZ pode ser acionada pelo telefone (22) 98173-0471. Em rodovias estaduais, como a RJ 216 (Campos-Farol) ou a RJ 158 (Campos-São Fidélis), o cidadão deve entrar em contato com a Polícia Militar ou Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), pelo 190. Já nas rodovias federais, como BR 101 e BR 356, a competência é da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou da concessionária que administra a via.
