08/08/2024 às 12h54min – Atualizada em 08/08/2024 às 12h54min
O chamamento tem sido feito por meio de publicação diária no Diário Oficial do número da inscrição, endereço e bairro do proprietário
– Redação
Ascom
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está fazendo um chamamento a 30 mil contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio de publicação no Diário Oficial do município, para atualização cadastral junto ao órgão. Segundo o secretário de Fazenda, Márcio Morales, os dados desses contribuintes estão incompletos ou imprecisos, como nome e CPF.
“Iniciamos o chamamento em julho, com a publicação no DO de 500 endereços diariamente, por ordem alfabética pelo nome da rua. Além do endereço, estamos publicando o número da inscrição e o bairro do contribuinte”, disse o secretário, ressaltando que já foram publicados 4 mil endereços no DO.
Márcio pede às pessoas que acessem diariamente o Diário Oficial, hospedado no site oficial da Prefeitura (campos.rj.gov.br). “É obrigação legal a constante atualização dos dados cadastrais do imóvel e de seu titular estabelecida no artigo 158 da Lei Complementar 01/2017, do Código Tributário Municipal”, acrescentou.
A partir do chamamento, o proprietário do imóvel terá um prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, para atualização dos dados cadastrais, que poderá ser feita por meio eletrônico, no endereço www.fazenda.campos.rj.gov.br, na aba “Atualiza Imóvel”, ou presencialmente na Secretaria de Fazenda.
Se o contribuinte optar por comparecer pessoalmente à secretaria, situada na Rua Treze de Maio, 129, no Centro, ele deverá agendar o atendimento através do número 0800-6025343. Márcio lembrou que, em caso de venda de algum imóvel, o proprietário precisa comunicar a venda à Fazenda. “É um procedimento obrigatório”.
