O estado do Rio de Janeiro recebeu 2.092 denúncias de propaganda eleitoral irregular desde o início das eleições municipais de 2024 até a última terça-feira (10).
Essas denúncias foram registradas via Pardal, o aplicativo de denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já recebeu mais de 32 mil denúncias de irregularidades de todo o Brasil cometidas por candidatos desde 16 de agosto, data em que foi autorizada a propaganda eleitoral para os cargos de prefeito e vereador.
O RJ ocupa a 6ª posição no ranking de queixas por estado no app. No estado, a capital fluminense lidera a lista de denúncias com 215 denúncias de irregularidades, seguida por Itaperuna com 118 e Petrópolis com 91.
Neste ano, pela primeira vez, a ferramenta recebe também desvios e ilegalidades de campanhas na internet.
O aplicativo também tem links para denúncias de outros crimes eleitorais, como fake news.
Ouvidoria do MPRJ
O Ministério Público do Rio de Janeiro também disponibilizou um canal de ouvidoria exclusivo para receber denúncias referentes ao período eleitoral, incluindo relativas à influência do crime organizado no pleito.
No canal da ouvidoria do MPRJ, desde 1º de junho deste ano até o início do mês de setembro, chegaram 77 comunicações de irregularidades eleitorais, sendo 39 denúncias relativas ao tráfico de drogas, 36 ligadas ao envolvimento da milícia no pleito e duas relacionadas ao crime organizado.
“Nossa prioridade nessa eleição será o combate ao crime organizado e sua influência no processo eleitoral. O cidadão deve procurar o Ministério Público com todas as informações disponíveis. Se preferir o anonimato, importante que venha com fundamento em provas, que podem ser fotos, documentos etc. Sem a ajuda do cidadão não conseguiremos enfrentar a criminalidade organizada e seus nefastos efeitos em nosso dia a dia”, diz Luciano Mattos, procurador-geral de Justiça.
Além do canal eletrônico e por telefone para receber denúncias, a Ouvidoria do MPRJ também tem se deslocado até centros movimentados para facilitar o contato com a população. Na terça-feira (3), o MPRJ montou tendas e posicionou um ônibus no Largo da Carioca, no Centro do Rio.
“Explicamos os principais ilícitos eleitorais e damos ao cidadão a oportunidade de fazer suas comunicações, contribuindo com a fiscalização por parte do Ministério Público. A população teve a oportunidade de denunciar questões ligadas ao abuso do poder econômico, à propaganda irregular, à boca de urna, entre outras irregularidades”, disse o ouvidor do MPRJ, Augusto Vianna.
O MPRJ afirma que atua em apoio às 165 Promotorias Eleitorais em todas as etapas das eleições.
Como denunciar irregularidades eleitorais no Pardal?
O aplicativo Pardal pode ser baixado gratuitamente por qualquer cidadão em lojas de aplicativos dos dispositivos móveis (Google Play ou App Store, por exemplo).
De acordo com TRE-RJ, as denúncias são encaminhadas às Zonas Eleitorais. A partir da análise das servidoras ou servidores dos cartórios eleitorais, o candidato pode ser notificado para que regularize a propaganda ou até o Ministério Público Eleitoral pode ser acionado para tomar providências necessárias, dependendo da gravidade.
Ao fazer uma denúncia pelo Pardal, as informações pessoais do usuário serão mantidas em sigilo. No entanto, para acesso ao aplicativo, será preciso identificar-se e fazer uma autenticação pelo e-Título ou pelo Gov.br caso a escolha seja pelo Gov.br, é preciso habilitar o duplo fator de autenticação.No formulário da denúncia deverão constar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, como vídeos, fotos, áudios ou endereço eletrônico.
Já as denúncias sobre desinformação podem ser feitas também por meio do número 1491 (SOS Voto), disque denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criado para receber exclusivamente relatos de mentiras e fake-news. Para esse tipo de denúncia, há ainda a ferramenta Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) .
O Pardal foi criado em 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) para as eleições de 2014. Nas eleições de 2016, o aplicativo passou a ser usados pela Justiça Eleitoral de todos os estados brasileiros e, em 2018, o sistema foi aprimorado e amplamente usado pelo Ministério Público Eleitoral e pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
Para denunciar no canal da ouvidoria do Ministério Público, o cidadão pode acessar o portal oficial do MPRJ, localizar a página da Ouvidoria e, em seguida, acessar o painel ‘eleições 2024’. Para fazer a comunicação, basta clicar em ‘Demandas Relacionadas a eleições 2024’ e preencher o formulário específico.
Nas comunicações, os cidadãos poderão denunciar casos de irregularidades na propaganda (entre eles doação pelos candidatos de brindes como camisetas e bonés e aplicação de propaganda como adesivos em bens comuns – postes, pontos de ônibus, etc).
Também será possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, como compra de votos, abuso de poder político e econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais, uso indevido dos meios de comunicação social e outras.
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ) também mantém com a Ouvidoria/MPRJ, desde o fim de semana de 30 de agosto e 1º de setembro, um plantão exclusivo para o recebimento de notícias de fato relacionadas às eleições, todos os sábados e domingos, das 9 às 17 horas.
