A defesa do vereador Bruno Pezão anunciou que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) contra a sentença que determinou a cassação de seu mandato. A decisão foi proferida em 9 de outubro pela 76ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A equipe jurídica afirma ter identificado questões relevantes que precisam ser reexaminadas pela instância superior, especialmente em relação à fundamentação adotada e à interpretação das provas reunidas no processo.
O posicionamento foi divulgado pelo escritório Araújo & Alvarenga Advocacia, responsável pela defesa de Bruno Pezão e de Diego de Souza Maciel, assessor que também foi condenado. Segundo os advogados, a análise da sentença está sendo conduzida de forma criteriosa, com atenção às inconsistências apontadas e aos aspectos jurídicos que poderão fundamentar o recurso. A atuação da equipe, que inclui a advogada Roberta, integra a estratégia de buscar a revisão da decisão pelos meios processuais previstos na legislação eleitoral.
A sentença, assinada pelo juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, reconheceu abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024. Entre os elementos considerados estão a participação, por videochamada, de uma pessoa apontada como liderança do Terceiro Comando Puro em uma reunião eleitoral, além da apreensão de R$ 656,5 mil em espécie e sete cheques que totalizavam R$ 252,2 mil na residência de Bruno Pezão. A defesa pretende questionar os fundamentos da decisão, cuja validade será submetida à apreciação da Justiça Eleitoral em grau de recurso.
Além da cassação, a decisão declarou Bruno Pezão e Diego de Souza Maciel inelegíveis por oito anos e determinou a anulação dos votos recebidos pelo vereador, com posterior retotalização do resultado eleitoral para a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Caso essas determinações produzam efeitos, o Partido Progressistas (PP) poderá perder uma cadeira no Legislativo municipal, que passaria a ser ocupada por Igor Pereira, do União Brasil. Os efeitos concretos das medidas dependerão do andamento processual e das decisões da Justiça Eleitoral.
Bruno Pezão permanece no exercício do mandato enquanto a decisão estiver sujeita a recurso, conforme informado na reportagem sobre o caso. A defesa afirma que adotará as medidas cabíveis para contestar os pontos considerados questionáveis na sentença e buscar uma nova análise dos fundamentos jurídicos e das provas. O julgamento pelo TRE-RJ deverá representar uma etapa importante para esclarecer as controvérsias do processo, respeitando o direito de defesa, o contraditório e o devido processo legal.
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