A partir de cruzamento de dados do Cadastro Único, equipes técnicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social identificaram um grupo de beneficiários do Cartão Goitacá que não se enquadra mais nos critérios de elegibilidade do programa. Os beneficiários, 2.699 no total, que serão desligados a partir do dia 1º de junho, atingiram renda per capita superior a R$ 218. Renda per capita é a renda total da família dividida pelo número de pessoas que vivem na mesma casa. A lista com os desligamentos pode ser acessada AQUI.
A avaliação é feita mensalmente com base na Lei Municipal nº 9.111, de 2021, na recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), além de orientações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A análise capta informações do Sistema de Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único (Cecad), base que dispõe características socioeconômicas das pessoas incluídas no CadÚnico no município, como domicílio, faixa etária, renda, composição familiar, entre outras.
A partir da Portaria Interministerial MPS/MDS nº 30, de 9 de maio de 2023, o Cadastro Único atualiza a renda das famílias — mesmo que a declaração não seja feita de forma espontânea — com os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), do INSS. A interação das informações aumenta a segurança da análise dos pedidos da área assistencial e, consequentemente, evita a concessão de benefícios assistenciais a quem possui vínculo empregatício.
MUTIRÃO DE ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO PARA 564 FAMÍLIAS
Nessa nova análise, a SMDHS ainda identificou outro grupo de beneficiários com inconsistência de informações. São 564 famílias. Neste caso, elas estão sendo atendidas nesta semana com um Mutirão de Atualização do Cadastro Único. A ação, que começou nessa segunda-feira (26), segue até sexta-feira (30) na Gestão do CadÚnico, no Centro. O órgão está localizado na Rua Tenente Coronel Cardoso (antiga Formosa), 565, no Centro, ao lado da funerária Boa Viagem. A lista completa com o nome dos convocados pode ser conferida AQUI.
