O atendimento oncológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Campos dos Goytacazes enfrenta uma crise que preocupa pacientes e familiares. Há cerca de 20 dias, o Hospital Dr. Beda, um dos principais responsáveis pelo tratamento de câncer na cidade, suspendeu o cadastramento de novos pacientes oncológicos.
Atualmente, o tratamento pelo SUS é oferecido por três unidades hospitalares: Hospital Dr. Beda, Hospital Escola Álvaro Alvim e Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos. Entre eles, o Beda é referência regional para casos de tumor de pulmão e de cabeça e pescoço.
Com a suspensão das novas vagas, pacientes com suspeita ou diagnóstico recente de câncer estão sem acesso ao tratamento. De acordo com relatos, mais de 40 pessoas aguardam na fila de regulação estadual, muitas delas com tumores de rápida evolução e alto risco de morte se não houver início imediato da terapia.
O que diz o Hospital
Em nota, o Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia (IMNE), responsável pelo Hospital Dr. Beda, afirmou que não houve suspensão dos atendimentos oncológicos, mas sim a interrupção temporária no cadastramento de novos pacientes do SUS.
Segundo o IMNE, a instituição mantém mais de 18 mil pacientes ativos e enfrenta dificuldades financeiras decorrentes do defasado valor da tabela SUS, que não é reajustada há 16 anos, além do aumento dos custos operacionais, como o impacto do piso salarial da enfermagem.
O hospital informou ainda que, desde 2023, vem comunicando à Secretaria Municipal e à Secretaria Estadual de Saúde sobre a inviabilidade de manter o serviço nas condições atuais. O grupo diz ter sugerido que o credenciamento seja transferido para o Instituto do Câncer do Norte Fluminense, entidade sem fins lucrativos declarada de utilidade pública, mas que nenhuma medida concreta foi adotada.
A direção afirmou que, apesar da paralisação de novos cadastros, os atendimentos aos pacientes já matriculados continuam normalmente, e que as demais unidades habilitadas — Hospital Escola Álvaro Alvim e Beneficência Portuguesa — poderiam receber os novos casos encaminhados pelo SUS.
O Manchete RJ procurou a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para esclarecimentos sobre as providências diante da interrupção no atendimento e sobre a assistência aos pacientes que aguardam tratamento.
Até a publicação desta matéria, não houve resposta de nenhum dos dois órgãos.
A seguir, a nota do grupo IMNE, na íntegra:
O Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia vem a público prestar os seguintes esclarecimentos, no que se refere à sua participação complementar no SUS – Sistema Único de Saúde, na especialidade médica de oncologia, na condição de prestador de serviços privado com fins lucrativos contratualizado. Na área de oncologia estamos classificados como UNACON com radioterapia e hematologia. Temos um corpo clínico composto de mais de 20 (vinte) médicos especialistas em oncologia clínica, hematologia, radioterapia, cirurgia oncológica, mastologia, urologia, dentre outras especialidades fundamentais no tratamento integral do câncer.
Relativamente à nossa participação complementar no SUS, atualmente temos mais de 18.000 (dezoito mil) matrículas ativas de pacientes oncológicos de Campos dos Goytacazes, da região e até mesmo de outros municípios localizados fora da nossa área de abrangência. Levando em conta a magnitude do serviço prestado à população majoritariamente proveniente do Sistema Único de Saúde na especialidade de oncologia e nefrologia, tornou-se extremamente difícil continuar prestando os serviços que são reconhecidamente de qualidade ao setor público, que não tem suas tabelas reajustadas há mais de 16 (dezesseis) anos.
Ao contrário da tabela SUS, todos insumos, medicamentos e mão-de-obra vêm sofrendo reajustes ao longo desses anos. Há cerca de 3 (três) anos, surgiu como fato novo a legislação que estabeleceu o piso salarial da enfermagem, o que, segundo nossos cálculos internos, aumentou nossa folha salarial, com esses serviços, em percentual superior a 50% (cinquenta por cento). Como uma entidade privada com fins lucrativos, não somos capazes de absorver mais esse custo para a prestação de serviços no âmbito do SUS, pois não temos qualquer tipo de subvenção ou apoio governamental.
Desde o mês de outubro de 2023, de modo reiterado, através de reuniões e ofícios, cientificamos a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde sobre a impossibilidade de manutenção do serviço de prestação de serviços complementares ao SUS, nas atuais condições. Sugerimos como alternativa, que fossem adotadas providências para a migração do credenciamento para o Instituto do Câncer do Norte Fluminense, por se tratar de uma instituição sem fins lucrativos, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei Municipal n.º 9.164, de 13 de julho de 2022, que poderia oferecer todas as garantias da continuidade dos serviços de suma importância para os cidadãos de Campos dos Goytacazes e municípios vizinhos, porém desde então nenhuma medida concreta foi tomada por parte do poder público.
Neste ano de 2025, nossa instituição apresentou ofícios, protocolados nos meses de maio e agosto, reiterando a necessidade de dialogar e de buscar soluções conjuntas para a viabilização do serviço. A Direção deste hospital participou de várias reuniões na Secretaria Municipal e também na Secretaria Estadual de Saúde, mais especificamente na SAECA (Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), onde apresentou todas as suas dificuldades operacionais ao Sr. Marcelo Rodrigues de Castro e a Sr.ª Rachel Rivella, na presença do Secretário Municipal de Saúde Dr. Paulo Hirano, que se comprometeram a buscar soluções viáveis para a manutenção do serviço, porém, até a presente data, não nos foi apresentada qualquer alternativa.
Diante da realidade financeira acima exposta, restou inviabilizada a realização de cadastros de novos pacientes oncológicos pelo Sistema Único de Saúde – SUS neste nosocômio, porém foram e estão sendo mantidos os atendimentos aos mais de 18.000 (dezoito mil) pacientes oncológicos matriculados na instituição. Em relação às cirurgias de cabeça e pescoço, nem mesmo quando nossa instituição permaneceu por mais de 3 (três) anos sem recebimento da respectiva remuneração foram suspensos os atendimentos, que continuam sendo realizados. Importante ressaltar que a nossa cidade possui outras 2 (duas) instituições cadastradas como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACONs), conquanto a Portaria n.º 140, de 27 de fevereiro de 2014 estabeleça que o número de estabelecimentos de saúde a serem habilitadas como CACON ou UNACON deve observar a razão de 1 (um) estabelecimento de saúde para cada 500.000 (quinhentos mil) habitantes. Deste modo, o nosso município encontra-se plenamente assistido por um número de UNACONs que é muito superior às suas necessidades.
Logo, novos pacientes podem ser encaminhados pela Secretaria Estadual e pela Secretaria Municipal de Saúde para as 2 (duas) outras UNACONs (Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos e Hospital Escola Álvaro Alvim), as quais, ao contrário do Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia, são instituições sem fins lucrativos e, por isso, recebem subvenções e auxílios do poder público.
Informamos, portanto, que não houve suspensão de atendimentos oncológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, em nossa instituição, que permanece prestando os atendimentos aos mais de 18.000 (dezoito mil) pacientes matriculados, porém, a capacidade da instituição não suporta a matrícula de novos pacientes oncológicos, que podem ser encaminhados pela Secretaria Estadual e pela Secretaria Municipal de Saúde para atendimento das duas outras UNACONs que recebem subvenções e auxílios do poder público.
INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA
