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Projeto pode permitir que parlamentar acumule aposentadoria e salário
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou projeto de lei que extingue a proibição do acúmulo de aposentadoria como...
Senado aprova projeto que torna homicídio em escola crime hediondo
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que aumenta as penas para os crimes cometidos nas dependências...
Câmara aprova cancelamento digital de contribuição sindical
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de Lei (PL) 1663/2023 que revoga artigos da Consolidação das...
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