A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de anistiar dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) tem forte apelo eleitoral, mas esbarra em uma realidade que o discurso presidencial não pode apagar: o presidente da República não tem poder para simplesmente perdoar essas dívidas por decisão individual.
A medida depende de instrumentos legais, tramitação legislativa e aprovação do Congresso Nacional, conforme o formato de anistia ou renegociação que venha a ser apresentado. Não basta Lula anunciar a intenção diante das câmeras e apresentar a proposta como se a solução já estivesse em suas mãos.
É justamente aí que está o problema. Ao vender uma promessa de grande impacto para milhões de pequenos empreendedores sem deixar claro o caminho necessário para concretizá-la, Lula corre o risco de transformar uma questão econômica séria em mais uma peça de propaganda eleitoral.
O cenário político também não é favorável a uma aprovação automática. O Congresso eleito tem forte presença de partidos de oposição e de legendas alinhadas ao campo político de Flávio Bolsonaro, adversário de Lula na disputa presidencial. Portanto, qualquer proposta dessa natureza terá de enfrentar negociações, resistências e votação parlamentar.
Os MEIs precisam de soluções concretas, não de promessas que soam como dinheiro perdoado de um dia para o outro. Muitos pequenos empreendedores enfrentam dificuldades para manter seus negócios, pagar tributos e sobreviver em meio aos custos crescentes. Usar essa realidade para anunciar uma medida sem explicar suas condições de execução é desrespeitar quem mais precisa de respostas.
Na prática, Lula promete o benefício, mas não tem sozinho a chave para entregá-lo. Quando uma promessa é apresentada como se dependesse exclusivamente da vontade do presidente, escondendo obstáculos políticos e legais fundamentais, a população tem motivos para cobrar explicações.
Em uma campanha eleitoral, prometer é fácil. Difícil é explicar como, quando e com qual aprovação a promessa sairá do papel. Para os microempreendedores, menos discurso e mais responsabilidade.
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