Por Redação
O jogo do bicho talvez seja o exemplo mais emblemático. Apesar de permanecer à margem da legalidade por mais de um século, nunca deixou efetivamente de existir. Mudaram os tempos, governos e tecnologias, mas as bancas continuaram funcionando e encontrando seus apostadores.
É justamente essa experiência que deveria entrar no debate sobre o futuro das bets no Brasil.
As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas em 2018 e, depois de um longo período de transição, passaram a funcionar sob um sistema regulatório muito mais rígido. O Estado estabeleceu autorização, tributação, regras de publicidade, identificação dos jogadores, mecanismos de controle financeiro e uma série de exigências para as empresas.
A intenção é organizar um mercado que movimenta bilhões. Mas existe uma pergunta anterior a qualquer discussão sobre aumentar impostos, restringir publicidade ou endurecer ainda mais as regras:
quem vai impedir o brasileiro de apostar em uma plataforma ilegal?
Esse talvez seja o ponto mais delicado.
A internet tornou muito mais difícil reproduzir a lógica tradicional de fiscalização. Uma banca clandestina do jogo do bicho precisa de estrutura física, pessoas e pontos de operação. Uma plataforma ilegal de apostas pode estar hospedada fora do Brasil, mudar de endereço eletrônico, utilizar intermediários financeiros e alcançar milhares de apostadores pelo celular.
Existe ainda uma ironia histórica.
Nos primórdios das apostas esportivas pela internet no Brasil, especialmente no início dos anos 2000, sites estrangeiros já recebiam apostas de brasileiros. Em alguns lugares surgiram até intermediários físicos: pessoas que recebiam o dinheiro, registravam as apostas nos sistemas internacionais e posteriormente faziam os pagamentos aos vencedores.
Ou seja, antes mesmo da explosão das bets, já existia uma espécie de “banca digital”.
Por isso, o risco de uma regulamentação excessivamente pesada não é necessariamente acabar com as apostas. Pode ser simplesmente empurrar uma parcela dos jogadores para operadores clandestinos.
E aí aparece o paralelo com o jogo do bicho.
O apostador não deixa necessariamente de jogar porque determinado operador é ilegal. Ele joga onde encontra facilidade, confiança, pagamento e acesso. Foi assim durante décadas nas esquinas brasileiras. No ambiente digital, a esquina cabe dentro do celular.
A diferença é que existe um agravante: no mercado regulamentado, o Estado pode exigir identificação, combater lavagem de dinheiro, estabelecer limites, fiscalizar pagamentos, cobrar impostos e responsabilizar empresas. No mercado clandestino, grande parte desses instrumentos desaparece.
O desafio, portanto, não é apenas criar regras para quem aceita cumprir as regras.
É conseguir fiscalizar quem decide operar fora delas.
Caso contrário, o Brasil poderá produzir uma situação curiosa: um mercado legal cada vez mais controlado e caro, convivendo com outro clandestino, acessível e difícil de combater.
Seria uma versão tecnológica de um fenômeno que o país conhece há mais de cem anos.
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