A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana decretou ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro, além de 2 de janeiro, em razão das festividades de Natal e Ano-Novo. A medida consta no Decreto Municipal nº 180, publicado no Diário Oficial da última quinta-feira (18).
O decreto destaca a tradição do período natalino e a necessidade de os servidores públicos disporem de tempo para os preparativos das festas em família. Serviços essenciais, como o Hospital Municipal Manoel Carola e a limpeza urbana, seguirão funcionando normalmente.
No entanto, apesar do ponto facultativo no dia 24 de dezembro, um edital da Prefeitura prevê a realização, nesta data, de uma sessão do Pregão Eletrônico nº 069/2025, marcada para as 10h, por meio da plataforma BNC. O certame trata do registro de preços para futura contratação de empresa especializada na locação de estrutura para eventos, a pedido da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Diante do ponto facultativo decretado para a mesma data, fica o questionamento: como se dará a condução do processo licitatório em um dia em que as repartições públicas estarão oficialmente sem expediente?
A coincidência entre o ponto facultativo decretado e a manutenção de um procedimento licitatório na mesma data levanta questionamentos sobre a compatibilidade administrativa das medidas adotadas pelo município.
