O governo federal prepara um novo conjunto de medidas para reorganizar as contas públicas e reforçar o controle dos gastos a partir de 2027. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o pacote de ajuste fiscal poderá gerar um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento do próximo ano.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11), durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). De acordo com o ministro, a proposta foi construída em diálogo com lideranças do Senado e deverá ser apresentada por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP).
Entre as medidas em discussão estão a revisão de benefícios tributários concedidos a empresas, a racionalização de despesas públicas e o combate a privilégios no serviço público, incluindo os chamados supersalários. A intenção, segundo Moretti, é identificar gastos que não apresentam os resultados esperados e aperfeiçoar a utilização dos recursos públicos.
Outra mudança importante envolve as regras de crescimento das despesas federais. A proposta prevê mecanismos que podem limitar a expansão real dos gastos a 2% em 2027, percentual inferior ao limite de 2,5% estabelecido atualmente pelo arcabouço fiscal. O pacote também prevê instrumentos adicionais de contenção de despesas caso as projeções indiquem dificuldades para o cumprimento das metas fiscais.
O governo também pretende modificar a forma de cálculo do piso constitucional da saúde, retirando receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base utilizada para estabelecer o valor mínimo de investimentos no setor. Caso a medida seja aprovada, a mudança poderá representar uma redução de aproximadamente R$ 9 bilhões nas despesas previstas para a saúde em 2027.
A equipe econômica argumenta que o objetivo é fortalecer o equilíbrio das contas públicas, contribuir para a estabilização da dívida e oferecer maior previsibilidade ao cenário fiscal brasileiro. Ao mesmo tempo, o ministro afirma que a proposta busca preservar despesas consideradas essenciais para garantir direitos e manter políticas públicas.
Apesar das estimativas apresentadas, o pacote ainda precisa avançar no Congresso Nacional. A negociação com os senadores será decisiva para definir o formato final das medidas e sua eventual aprovação. O impacto anunciado, portanto, representa uma projeção do governo, e não uma economia já concretizada.
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