Por Redação
A concessão da Enel Rio está próxima do fim, mas o governo federal ainda não decidiu se vai renovar o contrato da distribuidora de energia elétrica. O prazo termina no dia 9 de dezembro, e a decisão cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME). Apesar da recomendação favorável da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), emitida em agosto de 2025, a empresa ficou de fora das renovações assinadas em maio deste ano.
Segundo informações da Agência iNFRA, a expectativa é que o governo anuncie uma decisão antes do vencimento. Nesta semana, a Aneel enviou um ofício ao ministério alertando sobre a proximidade do fim da concessão e questionando se ainda há alguma providência a ser tomada pela agência.
A indefinição também está relacionada à situação da Enel São Paulo, que enfrenta um processo na Aneel que pode resultar na perda de sua concessão devido a problemas no restabelecimento de energia após fortes tempestades. Embora os contratos sejam independentes, a situação da distribuidora paulista pode influenciar politicamente a decisão sobre as operações da empresa no Rio de Janeiro e no Ceará.
Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a Enel Rio atende aos critérios formais e econômicos necessários para a renovação, não identificando impedimentos para a prorrogação. A decisão ocorreu após questionamentos sobre a confiabilidade dos indicadores de qualidade apresentados pela distribuidora.
A Enel afirma que a Aneel concluiu e arquivou a fiscalização dos indicadores referentes ao período de janeiro de 2022 a março de 2023, sem identificar inconsistências. Com isso, a empresa considera que cumpre todos os requisitos legais e técnicos para continuar operando.
Apesar da proximidade do vencimento, a ausência de uma decisão não significa que o fornecimento de energia será interrompido. No entanto, a situação pode gerar dificuldades financeiras e contratuais para a distribuidora caso precise continuar operando sem um novo contrato.
Atualmente, a Enel Rio atende aproximadamente 3,1 milhões de consumidores, com atuação em municípios que abrangem cerca de 75% do território do estado do Rio de Janeiro. A área de concessão inclui cidades como Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Magé, além de municípios do Norte e Noroeste Fluminense.
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