do derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Ao justificar a suspensão nacional dos processos, Fux destacou o risco de interpretações diferentes sobre uma mesma legislação. O ministro também mencionou os possíveis impactos sociais relacionados às apostas eletrônicas, classificando a atividade como de elevado risco social.
Na semana passada, o magistrado promoveu uma audiência pública para reunir informações e argumentos sobre o tema antes da análise definitiva pelo Supremo. Durante o encontro, Fux chegou a manifestar sua percepção de que as plataformas de apostas deveriam ser banidas.
Apesar da decisão, ainda não existe um julgamento definitivo sobre a constitucionalidade da proibição. O futuro das bets no Brasil dependerá da análise do plenário do STF, que deverá decidir se a medida adotada pelo governo federal está de acordo com a Constituição.
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