O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê repassar, a partir de julho, os primeiros recursos do Fundo Rio Doce para agricultores e pescadores atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, em 2015. Estão previstos, durante o ano, desembolsos acima de R$ 500 milhões para o Programa de Transferência de Renda (PTR).
Outros R$ 28,8 milhões servirão para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O aval para as transferências foi dado pelo Comitê Gestor do Fundo Rio Doce na última segunda-feira (9).
A Cerimônia de Apresentação dos Avanços do Acordo Rio Doce em Minas Gerais aconteceu nesta quinta-feira (12), na cidade de Mariana, e teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Também presente no evento, a diretora do BNDES, Maria Fernanda Coelho, disse que a liberação dos primeiros recursos do Fundo Rio Doce é um marco para reconstruir a confiança com as comunidades atingidas.
Rigor técnico
“O BNDES vai atuar com rigor técnico e transparência para que os repasses cheguem de forma eficiente a quem mais precisa, como pescadores, agricultores, povos e comunidades tradicionais. Nosso compromisso é com a justiça socioambiental, com a reparação efetiva e com o desenvolvimento sustentável das regiões impactadas”, disse a diretora.
A barragem do Fundão integrava um complexo de mineração da empresa Samarco na zona rural de Mariana, em Minas Gerais. O rompimento em novembro de 2015 provocou a morte de 19 pessoas. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pelo Rio Doce até a foz no Espírito Santo.
Em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado, a Samarco se comprometeu a fazer repasses de R$ 100 bilhões, durante 20 anos, para estados e municípios atingidos pelos rejeitos da barragem de Fundão.
Desse valor, R$ 49,1 bilhões devem ir para o Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES. O valor será aplicado em projetos de transferência de renda, fomento à educação, ciência e inovação, fortalecimento da saúde e assistência social, ações ambientais e reparação da atividade pesqueira.
No período de quatro anos, devem ser destinados R$ 3,75 bilhões ao Programa de Transferência de Renda. A Caixa Econômica Federal (CEF) ficará responsável pela operacionalização desse montante.
Dos R$ 500 milhões previstos para 2025, R$ 200 milhões irão para o PTR-Pesca e vão atender cerca de 22 mil pescadores. Os outros R$ 300 milhões irão para o PTR-Rural e atenderão perto de 16 mil agricultores. Os trabalhadores receberão mensalmente 1,5 salário-mínimo ao longo de três anos. No quarto e último ano, o valor será de um salário-mínimo.
