INSS: confira os próximos passos do processo de devolução dos descontos indevidos

O INSS recebeu 473.940 pedidos de ressarcimento de aposentados e pensionistas que não reconheceram descontos associativos em seus benefícios até as 16h desta quarta-feira (dia 14), de um total de 480.660 acessos. Isso significa que 98,6% dos que buscaram o site ou o aplicativo Meu INSS não autorizaram os débitos em folha feitos por sindicatos e associações. Segundo o governo, estas pessoas devem ser informadas sobre o resultado de seus pedidos nos próximos 15 dias úteis.

Em coletiva de imprensa concedida nesta quarta-feira, o presidente do INSS, Guilherme Waller, afirmou que outros 6.720 reconheceram a legitimidade dos descontos aplicados em suas mensalidades, ou seja, declararam que de fato autorizaram os débitos. Mas, questionado na coletiva de imprensa e via assessoria, o governo não informou o valor contestado pelos 473.940 pedidos de ressarcimento.

Como 9 milhões de pessoas tiveram algum tipo de desconto associativo entre 2020 e 2025, o total de pedidos de devolução chega a cerca de 5,2% do total. O INSS tinha uma estimativa de que cerca de 4 milhões de pessoas foram vítimas de descontos ilegais.

O presidente do INSS ressaltou que não há prazo para que beneficiários façam o pedido de ressarcimento.

Prazo para ressarcimento

O governo não informou a data exata de devolução aos segurados lesados, que depende, também, do dia de fechamento da folha de pagamentos.

Segundo o presidente do INSS, os pedidos desta quarta contestaram os descontos de 41 entidades no total. A partir de agora, estas entidades terão 15 dias úteis para responderem os pedidos de ressarcimento.

Existem alguns caminhos para as entidades em caso de contestação dos descontos. Caso o pedido de ressarcimento seja injustificado, essas associações devem enviar a documentação necessária comprovando o vínculo com o beneficiário, a autorização do desconto e a cópia do documento.

Se não conseguirem comprovar, terão mais 15 dias úteis para devolver o montante ao governo, que vai depositar os valores na conta das vítimas.

Nos casos em que os pedidos de ressarcimento forem reconhecidos pelas entidades, elas terão de efetuar um pagamento para ressarcir esses valores retirados irregularmente. O pagamento será feito na conta do Tesouro Nacional, por meio de uma GRU (Guia de Recolhimento da União) e ressarcido ao segurado do INSS na conta em que o benefício é recebido.

— Estamos encaminhando para 41 entidades, para que em 15 dias úteis elas informem a comprovação de vínculo ou realizem o seu pagamento. Esse prazo não é para o cidadão requerer, é para entidade e associação juntar a documentação ou pagamento. Esse pagamento vai para folha do Tesouro e o INSS vai ressarcir em folha, na conta que recebe o benefício — disse o presidente do INSS.

Dinheiro público

Sobre a possibilidade de uso de recursos públicos para o ressarcimento, o presidente do INSS disse que ainda será preciso definir qual será o total do reembolso.

— O que a gente tem a garantia é que todos serão ressarcidos no menor tempo possível.

Como saber se fui notificado?

A notificação aparece no aplicativo Meu INSS e deve chegar a todos os beneficiários não afetados. Veja abaixo como consultar e o que fazer se não tiver recebido a mensagem.

1. Baixe o aplicativo Meu INSS na loja de aplicativos do seu celular. Após a instalação, abra o aplicativo, você será direcionado para a tela inicial.
2. Na tela inicial, clique no botão “Entrar com gov.br”.
3. Você será redirecionado para a página de login do gov.br. Insira seu CPF e senha para acessar sua conta.
4. Após o login, você será levado à página principal do Meu INSS. Agora, clique no ícone de sino, localizado no canto superior direito da tela. Ele abrirá a aba de notificações.
5. Se você for um dos aposentados ou pensionistas afetados pelos descontos indevidos, verá uma notificação com um ícone indicando nova mensagem. Clique nela.

Como contestar os descontos?

1. Para confirmar se o desconto associativo identificado em seu benefício foi autorizado ou não, acesse a página inicial do aplicativo Meu INSS e clique no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
2. Em seguida, você será direcionado para uma aba onde constará o nome da entidade, além das opções para informar se autorizou ou não o débito. Caso não tenha autorizado o desconto, selecione a opção “Não autorizei o desconto”.
3. Ao clicar na opção de que não autorizou o desconto, será exibida uma mensagem informando que o pedido foi realizado com sucesso e que a entidade associativa terá até 15 dias úteis para responder à contestação.

Agora, basta acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do INSS — Meu INSS (site e aplicativo) ou pelo telefone 135.

Entenda a investigação

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram no fim de abril uma megaoperação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

O chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Poucos dias depois, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão.

A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.

As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.

Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam desconto nas aposentadorias.

*Com informações do Extra