As mulheres poderão serviço militar voluntário a partir de 2025. O Decreto 12.154, que abre essa possibilidade ao público feminino, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 28). Segundo as regras, o alistamento ocorrerá no período de janeiro a junho do ano em que a mulher completar 18 anos de idade.
Elas ficarão sujeitas ao mesmo regramento do serviço masculino. Após o alistamento militar voluntário, haverá outras duas etapas: seleção e incorporação. As alistadas selecionadas poderão desistir até o ato oficial de incorporação.
“A partir do ato oficial de incorporação, o serviço militar inicial feminino se tornará de cumprimento obrigatório”, informa o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio.
Atualmente, as Forças Armadas somente recebem mulheres em seus quadros a partir dos cursos de formação de suboficiais e oficiais, em cargos de nível superior (médicas, dentistas e engenheiras, por exemplo). As novas regras vão permitem que elas também se voluntariem aos 18 anos.
Inspeção de saúde
De acordo com o decreto, a seleção das mulheres será realizada dentro do que determina a lei que regulamentou o serviço militar brasileiro. As jovens que se alistarem serão submetidas à inspeção de saúde, que será composta pore exames clínicos e laboratoriais que atestem que elas não têm limitações para o serviço militar inicial.
Formação básica
Após o ato oficial de incorporação, as jovens passarão por um curso de formação básica. Elas também farão jus ao certificado de reservista quando concluírem a instrução militar.
Prorrogação do serviço militar
O tempo de serviço poderá ser prorrogado para as mulheres incorporadas que concluírem o serviço militar voluntário inicial, desde que requerido de acordo com os critérios das Forças Armadas.
Sem estabilidade
Vale destacar que as voluntárias não vão adquirir estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.
Seleção de municípios
De acordo com o decreto, a cada ano, caberá ao comando das Forças Armadas divulgar a lista de “municípios tributários”, ou seja, aqueles em que haverá alistamento voluntário feminino aos 18 anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Defesa, José Múcio, participam hoje de uma cerimônia para lançar oficialmente o serviço militar feminino voluntário.
